DIFAL: Entenda o porquê do aumento dos preços dos produtos a partir de 2018

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Vinicius Censi
Especialista em tecnologia da Cissa Magazine
21/12/2017 16.346 visualizações comentarios

O diferencial de alíquota ou popularmente conhecido como DIFAL, é uma obrigação já conhecida de longa data pelos contabilistas nas operações interestaduais para consumidor final contribuinte. Porém, o convênio ICMS 93/2015 introduziu uma novidade: a aplicação do DIFAL para operações interestaduais para consumidor final não contribuinte.

Entenda como funciona o DIFAL e como isso irá impactar o preço dos produtos vendidos pela internet a partir de 2018.

O que é a DIFAL?

DIFAL ou Diferencial de Alíquota do ICMS é um instrumento usado para proteger a competitividade do estado onde o comprador reside.

Digamos que no seu estado uma determinada mercadoria é mais cara que em outro estado, pois o ICMS deste outro estado é mais baixo. Naturalmente você tenderá a comprar deste outro estado. O DIFAL tenta equilibrar justamente este cenário.

Como o ICMS era, até então, recolhido para o estado no qual o vendedor está sediado, as compras pela Internet ou por telefone se tornaram motivo de disputa entre os estados.

Estados DIFAL

Isso por que a maior parte dos e-commerces estão sediados nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, prejudicando a arrecadação dos demais estados.

O convênio ICMS 93/2015 vem para tentar corrigir esta distorção e descentralizar a arrecadação, fazendo com que o estado onde o comprador reside receba parte do ICMS da transação, ou seja, a diferença entre o ICMS cobrado pelo estado do comprador e o ICMS que supostamente seria cobrado pelo estado do vendedor, caso a mercadoria fosse comprada no mesmo.

O principal alvo deste convênio são os comércios eletrônicos. Antes do convênio ICMS 93/2015 o ICMS era arrecadado exclusivamente para a UF de residência do comércio eletrônico. Agora este ICMS será gradativamente partilhado entre a UF de origem e a UF de destino entre 2016 e 2018 até o ponto de todo o ICMS ser transferido para a UF de destino em 2019.

Tabela Difal

Falando na prática

Dita toda esta teoria, vamos colocar em prática para que fique visível o impacto que lojas como a Cissa Magazine estão sofrendo.

Na venda de um Smartphone entre os estados de Santa Catarina e Minas Gerais, por exemplo:

Alíquota interna em MG: 18%
Alíquota interestadual (SC): 12%
Diferencial de alíquota: 18% - 12% = 6%

1. Calcular a base de cálculo do ICMS:

Base do ICMS = Valor do produto + Frete + Outras Despesas Acessórias + IPI – Descontos
Base do ICMS = R$ 845,00 +R$ 35,00 + R$0,00 + R$120,00 – R$0,00
Base do ICMS = R$1.000,00

2. Calcular o Diferencial de Alíquota:

DIFAL = Base do ICMS * ((%Alíquota do ICMS Interno – %Alíquota do ICMS Externo) / 100)
DIFAL = 1.000,00 * ((18% – 12%) / 100)
DIFAL = 1.000,00 * (6% / 100)
DIFAL = 1.000,00 * 0,06
DIFAL = 60,00

3. Após o cálculo do DIFAL, deverá ser realizada a partilha entre os estados envolvidos na operação:

Percentual do estado de origem em 2018 (SC): 20%
Parte UF Origem = Valor do DIFAL * (%Origem / 100)
Parte SC = 60,00 * (20% / 100)
Parte SC = 60,00 * 0,20
Parte SC = 12,00

Percentual gradativo do estado de destino em 2018 (MG): 80%
Parte UF Destino = Valor do DIFAL * (%Destino / 100)
Parte MG = 60,00 * (80% / 100)
Parte MG = 60,00 * 0,80
Parte MG = 48,00

Acrescida a esta conta está o FCP, ou Fundo de Combate à Pobreza, que de novo não tem absolutamente nada. Para esta conta, é adicionado ao ICMS o máximo de 2%, o qual é pago apenas para alguns estados e para determinadas categorias de produtos.

De qualquer modo, a conta é a seguinte:

FCP = Base do ICMS * (%FCP / 100)
FCP = 1.000,00 * (2% / 100)
FCP = 1.000,00 * 0,02
FCP = 20,00

Considerando o exemplo de operação entre SC e MG feito anteriormente, teremos o seguinte:

Parte MG = 48,00 + Valor FCP
Parte MG = 48,00 + 20,00
Parte MG = 68,00

Como se pode perceber, todo o imposto (80%) está sendo destinado ao estado onde o cliente está sediado e não mais no estado de onde a venda se originou.

Mas e como essa mudança afeta os preços dos produtos vendidos pela Cissa?

Aumento Preços

Isso não é exclusividade para uma ou outra loja, mas sim para todas as que se relacionam diretamente com o cliente final.

A equipe da Cissa sempre deu seu máximo para conquistar os melhores resultados e com isso foi possível alcançar determinados incentivos sobre o ICMS de origem. Em outras palavras, com as antigas regras, o custo para vender um produto se tornava mais barato, algo que está se invertendo completamente com o novo cenário.

Usando um exemplo prático, ao invés de pagar R$ 40,00 ao estado de origem, pagava-se R$ 38,50, deixando o produto mais acessível e competidor no mercado.

Em 2018, quase todo o valor (80%) será destinado ao UF de destino, fazendo com que a Cissa perca uma boa fatia do incentivo que tanto a beneficia nas vendas. Já em 2019 isso será ainda mais impactante.

A hora de comprar é agora!

Compre Agora

De acordo com o próprio Jaison Goedert, que é o fundador e CEO da Cissa Magazine, praticamente todo o catálogo de produtos sofrerá reajuste de 2 à 4%, algo que dependerá da sua categoria, de ser ou não importado e também de acordo com o estado de origem ou destino da mercadoria.

Apesar de soar “pouco” ou “insignificante”, com o acréscimo de 2% sobre um Samsung Galaxy S8 Plus, que está sendo vendido a R$ 2.799,90, o usuário irá pagar R$ 55,99 a mais no final das contas, valor este que poderia ser o diferencial do frete. Já nas piores hipóteses, este aumento pode ser de até R$ 111,99.

Portanto, para você que está esperando a melhor oportunidade para realizar sua compra na Cissa Magazine, saiba que 2017 ainda é o ano que lhe renderá boas economias. Não deixe para última hora e aproveite as melhores ofertas da Boxing Week!

Em caso de dúvida, basta deixar seu comentário na sessão abaixo que iremos lhe auxiliar.

Ótimo Natal e um próspero 2018! Boas festas! 🎅🎆🌠

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